A Lei nº 625, de 14 de agosto de 2026, que obriga a realização de exames psicológicos periódicos em profissionais que atuam em creches e instituições de Educação Infantil, foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.
De autoria do vereador Joelson Silva (Avante), a proposta tem caráter preventivo e busca ampliar a proteção de crianças e o cuidado com a saúde mental dos profissionais que trabalham diretamente com a primeira infância.
A nova legislação determina que profissionais que pretendam atuar em creches e instituições de Educação Infantil privadas e públicas municipais sejam submetidos a exame psicológico antes do início de suas atividades. A avaliação deverá aferir a aptidão emocional e mental para o exercício de funções que envolvem o cuidado e a educação de crianças.
O exame deverá ser realizado por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia. Conforme a lei, o laudo terá validade de até três anos, devendo ser renovado após esse período.
Medida tem foco na prevenção
A proposta apresentada por Joelson Silva nasceu da preocupação com a segurança das crianças e com as condições emocionais dos profissionais responsáveis pelo cuidado e pela educação infantil.
Durante a tramitação da matéria, o vereador defendeu que a iniciativa não representa uma punição aos trabalhadores, mas uma forma de estabelecer acompanhamento preventivo para quem exerce uma função que exige responsabilidade e contato direto com crianças.
“Estamos falando sobre professores de crianças, de creches. Isso não é, de forma nenhuma, querer criar mais um encargo, mas a proteção dos próprios profissionais e professores que trabalham com essas crianças”, afirmou Joelson Silva durante a discussão da proposta.
A matéria também recebeu manifestações favoráveis de vereadores durante a votação do veto que havia sido apresentado pelo Executivo. A Câmara rejeitou o veto por unanimidade, permitindo a continuidade do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 625.
O que determina a nova lei
Além da avaliação psicológica antes do início da atuação, a legislação estabelece a realização periódica do exame para os profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil.
No caso das instituições privadas, o descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multa e, em situações graves, suspensão das atividades, conforme regulamentação. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos necessários para o cumprimento da legislação.
A Lei nº 625 entra em vigor na própria data de sua publicação, 14 de agosto de 2026.
Proteção à infância
Para Joelson Silva, a promulgação representa a consolidação de uma medida voltada à prevenção e à criação de mecanismos adicionais de proteção no ambiente escolar.
A legislação passa a integrar o conjunto de iniciativas do vereador voltadas à proteção de crianças e à construção de políticas públicas preventivas em Manaus.
O documento oficial publicado no Diário Oficial do Município foi assinado e promulgado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Valente Reis, em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus.
Joelson Silva durante sessão na Câmara Municipal de Manaus
Foto: André Freitas/Divulgação
